07/09/2018
A acusação do Ministério Público contra o Benfica fez saltar para os espaços de comentário das estações de televisão e rádio um número impressionante de “especialistas em direito desportivo.” De um modo geral, estes especialista seguem a linha de defesa definida pelo Benfica, que passa, entre outras coisas, por recuperar o Apito Dourado, 15 anos depois, para o centro do debate.
A tentativa de equiparar um caso a outro é evidente e corresponde à última fase - a da aceitação - com que os benfiquistas se relacionam com os escândalos de corrupção que se abatem sobre o clube da Luz. “Sim, nós somos corruptos, mas todos são e vocês também são.” — é este o pressuposto com que tentam estabelecer uma falsa equivalência, a última tentativa de se agarrarem à bóia, mesmo antes de irem ao fundo.
Mas o Apito Dourado não foi, decididamente, o processo que muitos gostariam que tivesse sido. A inocência do FC Porto, demonstrada pela justiça em diversas fases e frentes, caiu mal em quem alimentava ardentemente a expectativa de ver um FC Porto no topo do mundo ser destruído.
A partir daí, começou um período longo de reconstrução da narrativa a partir de mitos, efabulações e mentiras intencionalmente plantadas na opinião pública, de modo a minar a confiança das pessoas na atuação da justiça em relação a este caso, agora reproduzidas ad nauseam pelos auto-proclamados especialistas. Chegados a este ponto, decidimos publicar o guia prático para os mitos do Apito Dourado, um caso sobre o qual os portistas podem e devem falar abertamente, sem fantasmas.
GUIA PRÁTICO PARA OS MITOS DO APITO DOURADO
1. “O Apito Dourado representa os anos 80 e 90 do FC Porto”
— O processo Apito Dourado nasce em abril de 2004, em Gondomar, em torno do Gondomar SC, e nada tem a ver com o FC Porto. Apenas oito meses depois, e após muitas pressões, o FC Porto é envolvido. No que respeita ao FC Porto, o processo visou dois jogos, ambos da temporada 2003/04: FC Porto 2x0 Estrela da Amadora (24/01/2004); Beira-Mar 0x0 FC Porto (18/04/2004). Em nenhum dos casos há notícia de erros de arbitragem. O empate em Aveiro corresponde à 31ª jornada, a quatro jornadas do fim, quando o FC Porto já era praticamente campeão, e a semanas de chegar ao topo da Europa através da conquista da Liga dos Campeões.
2. “O FC Porto foi acusado de corrupção”
— É mentira. O FC Porto (clube e SAD) nunca foi alvo de qualquer acusação no âmbito do processo Apito Dourado.
3. “Pinto da Costa foi apanhado a escolher árbitros”
— O envolvimento do presidente do FC Porto no processo Apito Dourado decorre de um telefonema com presidente do Conselho de Arbitragem em que se estabelece um acordo para o árbitro da final da Taça de Portugal (2002/03). Foi esta a razão que levou o procurador Carlos Teixeira a pedir a detenção do presidente do FC Porto. No entanto, logo depois veio a saber-se que essa era a prática corrente em relação a todos os clubes nesta fase da competição. Segundo a edição de 08/09/2006 do jornal Público, na única escuta conhecida das muitas realizadas a Luís Filipe Vieira, o presidente do Benfica “foi apanhado a escolher árbitro da meia-final da Taça de Portugal.”
4. “O processo nunca foi a julgamento”
— É mentira. O processo foi a julgamento, que decorreu no tribunal de Gondomar entre 11/02/2008 e 18/07/2008, com 24 arguidos, entre os quais não estava o FC Porto.
“Não deu em nada. Safaram-se todos.”
— É mentira. Após o julgamento, foram condenadas 13 pessoas referentes ao corpo central do processo, nenhuma delas relacionada com o FC Porto ou com os jogos em que o FC Porto esteve envolvido.
5. “Só não houve condenações porque as escutas telefónicas não foram validadas”
— É mentira. Todas as escutas telefónicas foram validadas no âmbito do processo Apito Dourado pelo juiz Pedro Miguel Vieira, a 06/03/2007. Nenhum incidente processual bloqueou a investigação do Ministério Público ou a capacidade de produzir prova em tribunal. Todas as decisões foram tomadas com base nos elementos recolhidos, incluindo as escutas telefónicas. Ou seja, as escutas telefónicas ao presidente do FC Porto não só foram validadas como contribuíram para a sua absolvição.
6. “Só não houve condenações porque a investigação foi feita pela justiça do Porto”
— A 14/12/2006, o Procurador-Geral da República, numa decisão inédita na justiça portuguesa, entendeu mover o processo Apito Dourado para fora do seu âmbito territorial, do DIAP do Porto para o DIAP de Lisboa, e entregá-lo a uma equipa especial constituída para o caso, com o objetivo de formular acusação até ao final do ano. Maria José Morgado iniciou funções de coordenação a 02/01/2007. Foi com base no trabalho de investigação desta equipa especial que foi produzida a acusação.
