28/11/2023
Bom dia a todos!
A comunidade vem sofrendo nos ultimos anos com as infestações sazonais de moscas, sempre a cada 3 ou 4 meses , retorna a infestação. Além do desconforto pessoal e social, no convívio familiar ou no convívio comunitário a presença da infestação de moscas abala a já sofrida economia do distrito, baseada em doces e alimentos, prejudicando os empresários e empreendedores do ramo. Há empreendedores e também simples moradores que já se mudaram para as cidades vizinhas por conta deste problema de saúde pública permanente no distrito.
A Associação de Moradores e trabalhadores COMUNIDADE ATIVA IGARAI, sempre atenta e presente nas lutas por melhorias em nosso distrito, acompanha e representa a comunidade junto ao poder publico, Prefeitura e Câmara Municipal desde sua fundação em 2018. Houve diversas ações e gestões políticas junto aos vereadores , a vigilância sanitária, no âmbito do Governo do Estado com a Defesa Agropecuária, que após diversas diligências , visitas e notificações, e até uma breve interdição por quase 6 meses para adequação da granja às exigências sanitárias da visita da defesa Agropecuária.
Portanto, após estas diversas visitas dos órgãos reguladores do estado e do município, e agora, após a última visita da Equipe Sanitária, a associação recebeu um oficio da Secretaria de Saúde – Equipe técnica da Vigilancia Sanitária no dia 08/11/23 informando, dentre outras coisas que ..
“ Foi Elaborado uma notificação de nº 9467 de 06 de novembro de 2023 para que no prazo de 90 dias seja cessado a criação de frangos. O Código Sanitário do Estado por meio do Decreto Estadual 12.342/78 no Titulo III Artº 333 a 340 determinam que granjas agrícolas sejam permitidas na área rural. Hoje as Granjas se encontram dentro do Perimetro de Expansão Urbana. “ ....Ou seja , de 08/11/23 à 08/02/24 deverá ser executada essa notificação pela Vigilancia Sanitária.
A Associação COMUNIDADE ATIVA IGARAI, sempre cumpriu seu papel de representante da comunidade, ouvindo suas demandas e fazendo a representação politica e a gestão democrática junto ao poder público e seus orgãos reguladores. Aplicada a LEGISLAÇÃO ( Decreto Estadual 12.342/78 ) reguladora de cada atividade econômica pelos orgãos reguladores ( Vigilancia Sanitária ) a situação passa a ser resolvida.
Agradecemos à comunidade por acreditar na ação da Diretoria da Associação, aos parceiros como a Frente Parlamentar, Vereadores César Batata e Profº Clayton, e Carlos Trombini , Presidente do Rotary Club Mococa. A Vigilancia Sanitária e a Prefeitura Municipal, a Defesa Agropecuária do Governo do Estado de S.P.
Agradecemos ao Parceiro Grupo Tumm, que nos permite ser assessorado Politica e permanentemente pelo Educador Social da Instuição, que nos acompanha desde o inicio de nossas atividades em 2018. Nos tem orientado junto as possíveis ações que temos a fazer quanto representante da comunidade organizada junto ao Estado. Nos âmbitos do Município, Estado e federação, junto à prefeitura, à Câmara Municipal e ao Judiciário , à Promotoria e principalmente no diálogo cotidiano com a comunidade local, com a administração do distrito e outras instituições parceiras.
Com a Vontade popular da Comunidade, e a Luz da Constituição Federal e a legislação vigente, através das orientações e esclarecimentos do GTUMM, e o apoio dos demais parceiros , construímos nestes 8 anos de luta e existência da associação, esta conquista da Cidadania, do Estado, da Legalidade e dos Direitos do Cidadão que vivem e trabalham em perímetros Urbanos. Como é nosso Caso que vivemos dentro do Perímetro de expansão Urbana do Distrito de Igarai Mococa.
Estaremos acompanhando os próximos 90 dias e informando e representando a Comunidade.
Parabéns a Todos.
