22/05/2026
🔰Nesta sexta-feira (22), em uma decisão judicial recente, a 1ª Vara de Fazenda Pública de Eunápolis concedeu uma medida liminar que autoriza a realização integral do ( EUNA AGRO ), III Feira de Agricultura de Eunápolis e do evento religioso Adora Eunápolis, que ocorrerão nos dias 22 e 23 de maio de 2026, no Espaço Rondelli. A decisão foi tomada em resposta a um Mandado de Segurança impetrado por Marcos Almeida, organizador dos eventos, após o impedimento pelo prefeito Robério Oliveira.
💥O prefeito Robério Oliveira, através do Secretário Municipal havia proibido a realização de shows musicais após as 19h, justificando a proximidade do local com um hospital e invocando a Lei Municipal nº 806/2011, que limita atividades sonoras. No entanto, o juiz destacou que a decisão da administração foi tomada sem uma análise técnica adequada e sem considerar estudos de impacto que o impetrante apresentou.
💥O juiz ressaltou que a vedação integral imposta pelo município não apenas prejudicava a liberdade de reunião e a manifestação cultural, mas também contraria o princípio da isonomia, uma vez que eventos semelhantes já haviam sido autorizados no mesmo local anteriormente. A urgência da decisão foi enfatizada, pois os eventos estão programados para começar no mesmo dia e a proibição causaria prejuízos financeiros consideráveis, além de frustração para a comunidade.
