14/10/2020
O Projeto de Lei que altera o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionado pelo presidente . 🚦👏🇧🇷
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A novidade foi anunciada ontem (13).
🚦🚗 As novas regras passam a valer em 180 dias. Confira as principais mudanças.👇
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📌O aumento da validade da CNH passou de 5 para 10 anos para condutores de até 50 anos. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada 5 anos e aqueles com mais de 70 passam a renovar a cada 3 anos. A regra vale também para motoristas profissionais.
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📌Em relação à quantidade de pontos para a suspensão da habilitação, a nova lei considera três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos para aqueles com uma infração gravíssima e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima.
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📌O uso da cadeirinha passa a ser obrigatório para crianças de até dez anos ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura. A penalidade prevista para o descumprimento desta regra é de infração gravíssima e multa.
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📌Está proibida a conversão da pena de reclusão (privativa de liberdade) por p***s alternativas para o caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou dr**as. As p***s variam de 2 a 8 anos, a depender do ato praticado.
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📌Os faróis, que anteriormente eram obrigatórios em rodovias federais, agora serão necessários somente nas rodovias que estejam fora do perímetro urbano, durante a luz do dia e também sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples.
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📌Entre as novas regras aprovadas, também está a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência para o infrator que não cometeu nenhuma outra irregularidade nos últimos 12 meses.
